Governo mexe na área geológica

Foi publicado hoje em Diário da República o Decreto-Lei nº 354/2007, que aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., onde ficarão integradas as competências fundamentais e relevantes para as áreas da energia e geologia.

No artigo 3º, relativo a missão e atribuições, pode ler-se, entre outras:
1 — O LNEG, I. P., tem por missão impulsionar e realizar acções de investigação, de demonstração e transferência de conhecimento, de assistência técnica e tecnológica e de apoio laboratorial dirigidas às empresas, nos domínios da energia e geologia.
2 — São atribuições do LNEG, I. P.:
(...)
c ) Promover, realizar e gerir estudos, cartografia sistemática e projectos nos domínios da geologia, hidrogeologia, geologia marinha e costeira, bem como promover a realização de inventariação, revelação, aproveitamento, valorização, monitorização e conservação dos recursos minerais, rochas ornamentais e águas naturais;
d ) Assegurar as funções permanentes do Estado relativamente ao conhecimento contínuo da infra-estrutura geológica do terreno nacional, com vista ao desenvolvimento sustentável do País;
e ) Promover a realização de investigação e de desenvolvimento tecnológico orientados para a actividade económica e as exigências do mercado, no domínio da energia e da geologia;
f ) Cooperar com instituições científicas e tecnológicas afins e participar em actividades de ciência e tecnologia, nacionais e estrangeiras, designadamente participando em consórcios, redes e outras formas de trabalho conjunto;
g ) Realizar contratos com empresas localizadas em Portugal, de modo a contribuírem para a criação de plataformas de conhecimento aplicado, a nível regional ou nacional, devidamente internacionalizadas.

O LNEG, I. P., sucede assim nas atribuições do INETI, I.P., nas áreas científicas de energia e geologia. Transitam ainda para o LNEG, I. P., as participações sociais no Centro Tecnológico para Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e Industriais (CEVALOR) e na Associação para a Formação Tecnológica do Sector das Rochas Ornamentais Industriais (ESTER), entidades sedeadas em Borba.

Deseja-se ao LNEG e ao pessoal que para aí transita votos do maior sucesso, ao mesmo tempo que se espera que a criação do LNEG signifique, por parte do Governo, a assumpção da importância da Geologia no panorama nacional, fazendo esquecer o período negro que se seguiu à extinção do Instituto Geológico e Mineiro em 2003.