O PÚBLICO, na sua edição de hoje, dá destaque ao parecer desfavorável da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental do IP2 - Variante de Estremoz.
segunda-feira, 30 de julho de 2007
sexta-feira, 27 de julho de 2007
O parecer da Comissão de Avaliação do Ministério do Ambiente, finalmente dado a conhecer, é demolidor!
Transcreve-se de seguida a nota de imprensa do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente):
No parecer, que agora, e após inusitada demora, foi finalmente tornado público pela Agência Portuguesa de Ambiente, a Comissão de Avaliação (CA) considera que os impactes negativos susceptíveis de serem gerados pelo IP2 – Variante de Estremoz com o traçado proposto pela Estradas de Portugal E.P.E. (EP) são muito significativos e não minimizáveis, especialmente no uso actual do solo, na componente social e na afectação dos recursos hídricos subterrâneos e realça a relevância e fundamentação da Consulta Pública.
No seu parecer a CA começa por apontar várias limitações para uma correcta avaliação do EIA, designadamente a já referida ausência de alternativas e “o facto de se desconhecer o desenvolvimento do traçado do IP2 para Norte” (em direcção a Portalegre), ainda indefinido.
No que respeita aos recursos hídricos subterrâneos a CA considera que o EIA “sub-avaliou” o impacte previsível do traçado na captação pública municipal do Álamo, que considera “negativo de elevada significância”. Para além desta captação pública, que é afectada pelo traçado proposto na sua zona de protecção alargada, várias outras captações privadas são significativamente afectadas.
Relativamente ao uso do solo, a CA salienta que “a quase totalidade do traçado proposto se desenvolve sobre áreas de vinha (em franca exploração), olival recentemente plantado e montado (povoamento com árvores de médio e grande porte)” e sublinha que, no seu parecer, a Direcção Geral de Recursos Florestais refere que só poderá autorizar cortes de povoamentos de sobreiros para empreendimentos “sem alternativa válida de localização”, o que carece de prova.
No que respeita à componente social a CA é extremamente crítica relativamente ao EIA, que, na sua opinião, “não procede à caracterização das unidades/explorações agrícolas afectadas pelo traçado, as quais se manifestaram de uma forma objectiva e fundamentada no decurso da Consulta Pública, evidenciando que apresentam sistemas de uma adequada exploração, com colocação das produções (vinho, azeite e cortiça) no mercado nacional e internacional (exportação), que serão afectados de uma forma muito significativa pela solução do traçado em análise."
A CA começa por historiar o processo, tornando claras as dificuldades persistentemente exibidas pelo proponente, em dar resposta aos sucessivos pedidos de esclarecimento e de rectificação de incorrecções que o Estudo de Impacte Ambiental (e, por inerência, o projecto que está na sua base), desde sempre enfermaram. Em concreto, refere que, na fase de avaliação da conformidade do EIA, e após solicitação de esclarecimentos adicionais, verificou-se que algumas questões não foram adequadamente respondidas. Foi então novamente solicitada à Estradas de Portugal a apresentação de informação sob a forma de segundo aditamento, que permitisse colmatar essas falhas antes do início da Consulta Pública, a fim de permitir a sua disponibilização ao público, o que não veio a acontecer. Com efeito, a Consulta Pública decorreu entre 26 de Fevereiro e 7 de Maio de 2007 e o Aditamento II foi apenas apresentado precisamente a 7 de Maio, último dia do período reservado à Consulta Pública, tornando inviável a sua consideração pelas várias entidades consultadas e pelo público.
Recorde-se que o procedimento de avaliação de impacte ambiental deste projecto tem antecedentes com mais de uma década: começou por ser instruído em Novembro de 1995 tendo-se concluído, já na altura, pela reformulação do EIA. Em Janeiro de 1997, e após apresentação de relatório complementar ao EIA, a CA insiste na inexistência de alternativas ao traçado, o que, no entanto não demoveu a EP de persistir numa solução única.
Da análise dos pareceres apresentados em fase de Consulta Pública, a CA dá particular atenção ao parecer da Câmara Municipal de Estremoz, que defende que pequenos ajustes que tecnicamente se mostrem viáveis poderão salvaguardar eventuais interesses de ordem particular. A resposta da CA a esta visão limitada, transcreve-se em seguida (negrito e itálico no original, sublinhado nosso):
“A CA verifica que, de acordo com o parecer da Câmara Municipal, qualquer solução que venha a ser adoptada para o IP2 poderá dar resposta à pretensão da Câmara. Em relação à salvaguarda dos interesses manifestados na Consulta Pública, os mesmos não são passíveis de salvaguardar em pequenos ajustes do projecto, mas apenas com traçados alternativos.”
Em todo este processo de Consulta Pública considera-se também de grande relevo, o parecer desfavorável do Instituto de Meteorologia, segundo o qual o traçado em análise tornaria inoperacional a estação sísmica pertencente à Rede Sísmica Nacional, situada na Herdade da Granja, considerada de importância vital (estação de referência na Rede Sísmica Nacional) e “seleccionada para integrar a Rede Sísmica Primária do futuro Ssistema de Alerta de Tsunamis para o Atlântico Nordeste e Mediterrâneo, que começará a operar em finais de 2007”. Segundo o IM, “qualquer alteração nos níveis de ruído obrigaria à desactivação e remoção da estação”.
Em conclusão, a Comissão de Avaliação considera que “dados os impactes negativos muito significativos, não minimizáveis, e a relevância e fundamentação da Consulta Pública (…) deverá ser emitido parecer desfavorável à solução apresentada”.
O GEOTA espera que o desfecho deste processo seja coerente com os resultados do procedimento de avaliação de impacte ambiental, isto é, a emissão uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, que obrigue o proponente a estudar um traçado alternativo para o IP2 – Variante de Estremoz, que não seja lesivo do ambiente e do desenvolvimento sustentável desta região.
No parecer, que agora, e após inusitada demora, foi finalmente tornado público pela Agência Portuguesa de Ambiente, a Comissão de Avaliação (CA) considera que os impactes negativos susceptíveis de serem gerados pelo IP2 – Variante de Estremoz com o traçado proposto pela Estradas de Portugal E.P.E. (EP) são muito significativos e não minimizáveis, especialmente no uso actual do solo, na componente social e na afectação dos recursos hídricos subterrâneos e realça a relevância e fundamentação da Consulta Pública.
No seu parecer a CA começa por apontar várias limitações para uma correcta avaliação do EIA, designadamente a já referida ausência de alternativas e “o facto de se desconhecer o desenvolvimento do traçado do IP2 para Norte” (em direcção a Portalegre), ainda indefinido.
No que respeita aos recursos hídricos subterrâneos a CA considera que o EIA “sub-avaliou” o impacte previsível do traçado na captação pública municipal do Álamo, que considera “negativo de elevada significância”. Para além desta captação pública, que é afectada pelo traçado proposto na sua zona de protecção alargada, várias outras captações privadas são significativamente afectadas.
Relativamente ao uso do solo, a CA salienta que “a quase totalidade do traçado proposto se desenvolve sobre áreas de vinha (em franca exploração), olival recentemente plantado e montado (povoamento com árvores de médio e grande porte)” e sublinha que, no seu parecer, a Direcção Geral de Recursos Florestais refere que só poderá autorizar cortes de povoamentos de sobreiros para empreendimentos “sem alternativa válida de localização”, o que carece de prova.
No que respeita à componente social a CA é extremamente crítica relativamente ao EIA, que, na sua opinião, “não procede à caracterização das unidades/explorações agrícolas afectadas pelo traçado, as quais se manifestaram de uma forma objectiva e fundamentada no decurso da Consulta Pública, evidenciando que apresentam sistemas de uma adequada exploração, com colocação das produções (vinho, azeite e cortiça) no mercado nacional e internacional (exportação), que serão afectados de uma forma muito significativa pela solução do traçado em análise."
A CA começa por historiar o processo, tornando claras as dificuldades persistentemente exibidas pelo proponente, em dar resposta aos sucessivos pedidos de esclarecimento e de rectificação de incorrecções que o Estudo de Impacte Ambiental (e, por inerência, o projecto que está na sua base), desde sempre enfermaram. Em concreto, refere que, na fase de avaliação da conformidade do EIA, e após solicitação de esclarecimentos adicionais, verificou-se que algumas questões não foram adequadamente respondidas. Foi então novamente solicitada à Estradas de Portugal a apresentação de informação sob a forma de segundo aditamento, que permitisse colmatar essas falhas antes do início da Consulta Pública, a fim de permitir a sua disponibilização ao público, o que não veio a acontecer. Com efeito, a Consulta Pública decorreu entre 26 de Fevereiro e 7 de Maio de 2007 e o Aditamento II foi apenas apresentado precisamente a 7 de Maio, último dia do período reservado à Consulta Pública, tornando inviável a sua consideração pelas várias entidades consultadas e pelo público.
Recorde-se que o procedimento de avaliação de impacte ambiental deste projecto tem antecedentes com mais de uma década: começou por ser instruído em Novembro de 1995 tendo-se concluído, já na altura, pela reformulação do EIA. Em Janeiro de 1997, e após apresentação de relatório complementar ao EIA, a CA insiste na inexistência de alternativas ao traçado, o que, no entanto não demoveu a EP de persistir numa solução única.
Da análise dos pareceres apresentados em fase de Consulta Pública, a CA dá particular atenção ao parecer da Câmara Municipal de Estremoz, que defende que pequenos ajustes que tecnicamente se mostrem viáveis poderão salvaguardar eventuais interesses de ordem particular. A resposta da CA a esta visão limitada, transcreve-se em seguida (negrito e itálico no original, sublinhado nosso):
“A CA verifica que, de acordo com o parecer da Câmara Municipal, qualquer solução que venha a ser adoptada para o IP2 poderá dar resposta à pretensão da Câmara. Em relação à salvaguarda dos interesses manifestados na Consulta Pública, os mesmos não são passíveis de salvaguardar em pequenos ajustes do projecto, mas apenas com traçados alternativos.”
Em todo este processo de Consulta Pública considera-se também de grande relevo, o parecer desfavorável do Instituto de Meteorologia, segundo o qual o traçado em análise tornaria inoperacional a estação sísmica pertencente à Rede Sísmica Nacional, situada na Herdade da Granja, considerada de importância vital (estação de referência na Rede Sísmica Nacional) e “seleccionada para integrar a Rede Sísmica Primária do futuro Ssistema de Alerta de Tsunamis para o Atlântico Nordeste e Mediterrâneo, que começará a operar em finais de 2007”. Segundo o IM, “qualquer alteração nos níveis de ruído obrigaria à desactivação e remoção da estação”.
Em conclusão, a Comissão de Avaliação considera que “dados os impactes negativos muito significativos, não minimizáveis, e a relevância e fundamentação da Consulta Pública (…) deverá ser emitido parecer desfavorável à solução apresentada”.
O GEOTA espera que o desfecho deste processo seja coerente com os resultados do procedimento de avaliação de impacte ambiental, isto é, a emissão uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, que obrigue o proponente a estudar um traçado alternativo para o IP2 – Variante de Estremoz, que não seja lesivo do ambiente e do desenvolvimento sustentável desta região.
quinta-feira, 26 de julho de 2007
Instituto de Meteorologia contra traçado do IP2
Uma das duas únicas estações sísmicas nacionais integradas na Rede Sísmica Mundial, a estação de Estremoz, localizada na Herdade da Granja, teria de ser desactivada se o traçado do IP2 proposto pelas Estradas de Portugal prevalecesse na decisão que o Ministério do Ambiente terá de tomar nos próximos dias.
É o próprio Instituto de Meteorologia que o afirma, ao dar parecer desfavorável no processo de Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do projecto do IP2 – Variante de Estremoz.
No âmbito da modernização da rede nacional de vigilância sísmica, o Instituto de Meteorologia colocou em operação em 2006 no território de Portugal Continental 7 estações sísmicas de banda larga. A nova tecnologia instalada neste grupo de estações permitiu já obter excelentes resultados na detecção e monitorização da actividade associada ao sismo de 12 de Fevereiro passado, de magnitude 5,9 e com epicentro a Sudoeste do Cabo de S. Vicente.
Duas destas novas estações estão já integradas na rede sísmica mundial, sendo os dados transmitidos em tempo real do IM para dois Centros de Dados sísmicos à escala mundial, IRIS (Incorporated Research Institutions for Seismology) e ORFEUS (Observatories and Research Facilities for European Seismology). Uma delas localiza-se na Herdade da Granja, em Estremoz.
Os dados recolhidos nesta rede serão ainda parte integrante do futuro sistema de alerta precoce contra tsunamis para o Atlântico Nordeste e para o Mediterrâneo, para o qual se pretende que o IM venha a assegurar um dos Centros Regionais do referido sistema de alerta.
É o próprio Instituto de Meteorologia que o afirma, ao dar parecer desfavorável no processo de Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do projecto do IP2 – Variante de Estremoz.
No âmbito da modernização da rede nacional de vigilância sísmica, o Instituto de Meteorologia colocou em operação em 2006 no território de Portugal Continental 7 estações sísmicas de banda larga. A nova tecnologia instalada neste grupo de estações permitiu já obter excelentes resultados na detecção e monitorização da actividade associada ao sismo de 12 de Fevereiro passado, de magnitude 5,9 e com epicentro a Sudoeste do Cabo de S. Vicente.
Duas destas novas estações estão já integradas na rede sísmica mundial, sendo os dados transmitidos em tempo real do IM para dois Centros de Dados sísmicos à escala mundial, IRIS (Incorporated Research Institutions for Seismology) e ORFEUS (Observatories and Research Facilities for European Seismology). Uma delas localiza-se na Herdade da Granja, em Estremoz.
Os dados recolhidos nesta rede serão ainda parte integrante do futuro sistema de alerta precoce contra tsunamis para o Atlântico Nordeste e para o Mediterrâneo, para o qual se pretende que o IM venha a assegurar um dos Centros Regionais do referido sistema de alerta.
segunda-feira, 16 de julho de 2007
O debate e as suas circunstâncias: quem tem medo do exercício da cidadania?
Mais de 50 pessoas assistiram e participaram com vivacidade no debate levado a efeito na última sexta-feira no Centro de Ciência Viva de Estremoz e promovido pela pró-associação S. Brissos - Cidadãos pelo Ambiente e Desenvolvimento de Estremoz.
O presidente da Câmara teve oportunidade de sublinhar a sua posição, por demais conhecida: desejar a construção da variante a Estremoz, qualquer que seja o traçado. Mas acrescentou algo novo e positivo: com respeito pelas condicionantes ambientais.
Os promotores da iniciativa mostraram as amplas desvantagens a todos os níveis - económico, social e ambiental - da proposta de traçado das Estradas de Portugal e defenderam o estudo de alternativas.
E para que não sejam considerados meros geradores de "excesso de burocracia", "grupo de pressão" ou instigadores de "movimentações" obscuras - em suma - "forças de bloqueio" (oh, lamentável newsletter do PS local...), apontaram uma solução - uma alternativa de traçado a nascente da cidade. Ao que o presidente da Câmara contrapôs com "compromissos já assumidos".
Que compromissos? Com quem? É segredo? Nem uma palavra.
Pelos vistos os compromissos desconhecidos têm mais força que a realidade no terreno. Destroem-se vinhas, olival, centenas de sobreiros! Que importância tem? O que não se pode pôr em causa é a realidade virtual dos compromissos assumidos (já agora, por quem?). Mas como estamos numa terra de brandos costumes ninguém se lembrou de exigir transparência nesta questão.
Realce-se o facto de que o debate decorreu ordeiro, civilizado.
Houve quem lembrasse que a alternativa a nascente já tinha estado em cima da mesa 25 anos atrás.
Houve quem se mostrasse preocupado pelo impacte desta solução na indústria extractiva.
Houve quem questionasse a opacidade dos serviços camarários ao omitir a informação, já deles conhecida, do traçado da EP sob o seu alpendre.
Mas, acima de tudo, houve o exercício da cidadania, o assumir da necessidade de discutir os projectos que podem fazer de Estremoz um pólo de desenvolvimento regional ou, pelo contrário, comprometer irremediavelmente o seu futuro.
O presidente da Câmara teve oportunidade de sublinhar a sua posição, por demais conhecida: desejar a construção da variante a Estremoz, qualquer que seja o traçado. Mas acrescentou algo novo e positivo: com respeito pelas condicionantes ambientais.
Os promotores da iniciativa mostraram as amplas desvantagens a todos os níveis - económico, social e ambiental - da proposta de traçado das Estradas de Portugal e defenderam o estudo de alternativas.
E para que não sejam considerados meros geradores de "excesso de burocracia", "grupo de pressão" ou instigadores de "movimentações" obscuras - em suma - "forças de bloqueio" (oh, lamentável newsletter do PS local...), apontaram uma solução - uma alternativa de traçado a nascente da cidade. Ao que o presidente da Câmara contrapôs com "compromissos já assumidos".
Que compromissos? Com quem? É segredo? Nem uma palavra.
Pelos vistos os compromissos desconhecidos têm mais força que a realidade no terreno. Destroem-se vinhas, olival, centenas de sobreiros! Que importância tem? O que não se pode pôr em causa é a realidade virtual dos compromissos assumidos (já agora, por quem?). Mas como estamos numa terra de brandos costumes ninguém se lembrou de exigir transparência nesta questão.
Realce-se o facto de que o debate decorreu ordeiro, civilizado.
Houve quem lembrasse que a alternativa a nascente já tinha estado em cima da mesa 25 anos atrás.
Houve quem se mostrasse preocupado pelo impacte desta solução na indústria extractiva.
Houve quem questionasse a opacidade dos serviços camarários ao omitir a informação, já deles conhecida, do traçado da EP sob o seu alpendre.
Mas, acima de tudo, houve o exercício da cidadania, o assumir da necessidade de discutir os projectos que podem fazer de Estremoz um pólo de desenvolvimento regional ou, pelo contrário, comprometer irremediavelmente o seu futuro.
quinta-feira, 12 de julho de 2007
Acerca dos erros históricos
O presidente da Câmara de Estremoz, em declarações ao Público de 6 de Julho, sintetizou lapidarmente a posição da Câmara Municipal de Estremoz na seguinte declaração:
"A posição da câmara é faça-se a estrada, de uma vez por todas"
Esperei quase uma semana pelo desmentido. Assumo por isso que a declaração foi mesmo proferida.
Refere ainda que: "há duas coisas que eu sei: "é que a estrada tem que passar em algum lado, mais para cá ou mais para lá, e que, consequentemente, vai sempre provocar transtornos a alguém".
As declarações do presidente da Câmara de Estremoz demonstram a incomodidade que lhe provocou a contestação levantada por um grupo de cidadãos ao traçado que as Estradas de Portugal querem impôr.
Imposição a ser feita em clara inobservância da legislação aplicável, ao pretender o abate de centenas de sobreiros, e em processo ferido de nulidade por não apresentar o estudo de alternativas.
Incomodidade agravada pelo facto de ser a própria Comissão de Avaliação dos estudos que vem agora dar parecer negativo.
Mas, senhor presidente, democracia participada é isto mesmo! Cidadãos que exercem os seus direitos! Instituições encarregadas de analisar tecnicamente os estudos que tomam decisões independentes do poder político!
"Estremoz espera há mais 10 anos por uma variante"! De quem é a culpa, se os estudos são mal feitos? Se as regras não são cumpridas? Daqueles que agora apontam a iniquidade da solução escolhida pelas Estradas de Portugal? Ou "vale-tudo"?
É claro que o poder político pode sempre optar pela solução enunciada num delicioso poema de Brecht: "se o povo não está à altura, demita-se o povo". Porque, na verdade, a democracia tem este pequeno defeito: é que os cidadãos podem manifestar-se... e, às vezes, até têm razão!
Alguns erros históricos a nível nacional são hoje bem evidentes : a campanha do trigo, Sines, Cabora-Bassa: ainda agora estamos a pagar a factura dessas ilusões que prometiam "amanhãs que cantam".
Outros apenas agora emergem: Alqueva e o futuro radioso da agricultura prometido aos alentejanos, transformado em mero projecto turístico e em sorvedouro dos recursos que eram destinados ao desenvolvimento agrícola (incluindo o pagamento de serviços ambientais prestados pelos agricultores).
Outros que estão na calha: O novo aeroporto de Lisboa na Ota. Também muitos clamam: "Para quê mais estudos? Estuda-se o novo aeroporto há 40 anos! O além-Tejo é um deserto! Faça-se na Ota, de uma vez por todas!"
Pois é... pensando bem talvez seja preferível, senhor presidente, estudar convenientemente o traçado do IP2 em Estremoz, do que vir a ser conhecido mais tarde por aquele que deixou cometer o "erro histórico" de aceitar uma solução que não serve Estremoz e o seu desenvolvimento, aniquila parte substancial da sua valia ecológica e desperdiça uma oportunidade de ordenar a "face negra" da cidade.
Cá estaremos para fazer o balanço... senão nós, os vindouros.
"A posição da câmara é faça-se a estrada, de uma vez por todas"
Esperei quase uma semana pelo desmentido. Assumo por isso que a declaração foi mesmo proferida.
Refere ainda que: "há duas coisas que eu sei: "é que a estrada tem que passar em algum lado, mais para cá ou mais para lá, e que, consequentemente, vai sempre provocar transtornos a alguém".
As declarações do presidente da Câmara de Estremoz demonstram a incomodidade que lhe provocou a contestação levantada por um grupo de cidadãos ao traçado que as Estradas de Portugal querem impôr.
Imposição a ser feita em clara inobservância da legislação aplicável, ao pretender o abate de centenas de sobreiros, e em processo ferido de nulidade por não apresentar o estudo de alternativas.
Incomodidade agravada pelo facto de ser a própria Comissão de Avaliação dos estudos que vem agora dar parecer negativo.
Mas, senhor presidente, democracia participada é isto mesmo! Cidadãos que exercem os seus direitos! Instituições encarregadas de analisar tecnicamente os estudos que tomam decisões independentes do poder político!
"Estremoz espera há mais 10 anos por uma variante"! De quem é a culpa, se os estudos são mal feitos? Se as regras não são cumpridas? Daqueles que agora apontam a iniquidade da solução escolhida pelas Estradas de Portugal? Ou "vale-tudo"?
É claro que o poder político pode sempre optar pela solução enunciada num delicioso poema de Brecht: "se o povo não está à altura, demita-se o povo". Porque, na verdade, a democracia tem este pequeno defeito: é que os cidadãos podem manifestar-se... e, às vezes, até têm razão!
Alguns erros históricos a nível nacional são hoje bem evidentes : a campanha do trigo, Sines, Cabora-Bassa: ainda agora estamos a pagar a factura dessas ilusões que prometiam "amanhãs que cantam".
Outros apenas agora emergem: Alqueva e o futuro radioso da agricultura prometido aos alentejanos, transformado em mero projecto turístico e em sorvedouro dos recursos que eram destinados ao desenvolvimento agrícola (incluindo o pagamento de serviços ambientais prestados pelos agricultores).
Outros que estão na calha: O novo aeroporto de Lisboa na Ota. Também muitos clamam: "Para quê mais estudos? Estuda-se o novo aeroporto há 40 anos! O além-Tejo é um deserto! Faça-se na Ota, de uma vez por todas!"
Pois é... pensando bem talvez seja preferível, senhor presidente, estudar convenientemente o traçado do IP2 em Estremoz, do que vir a ser conhecido mais tarde por aquele que deixou cometer o "erro histórico" de aceitar uma solução que não serve Estremoz e o seu desenvolvimento, aniquila parte substancial da sua valia ecológica e desperdiça uma oportunidade de ordenar a "face negra" da cidade.
Cá estaremos para fazer o balanço... senão nós, os vindouros.
terça-feira, 10 de julho de 2007
novo blog para a discussão do traçado do IP2:
http://ip2-estremoz3.blogspot.com/
da responsabilidade da pró-associação S. Brissos - Cidadãos para o Ambiente e Desenvolvimento de Estremoz
http://ip2-estremoz3.blogspot.com/
da responsabilidade da pró-associação S. Brissos - Cidadãos para o Ambiente e Desenvolvimento de Estremoz
sexta-feira, 6 de julho de 2007
quarta-feira, 4 de julho de 2007
E agora, o DEBATE
A notícia em primeira mão:
Debate público a 13 de Julho no Pólo da Universidade
Estremoz: nova associação ambiental
discute traçado do IP2
Um grupo de cidadãos vai promover no próximo dia 13 de Julho, no Pólo de Estremoz da Universidade de Évora (Centro de Ciência Viva), pelas 21,30 horas, uma sessão pública para debater o traçado do IP2, de forma a que este sirva uma estratégia de desenvolvimento sustentável da cidade e do concelho.
A associação em constituição adoptará o nome de São Brissos - Cidadãos pelo Ambiente e Desenvolvimento de Estremoz e nasce da contestação ao traçado proposto pela Estradas de Portugal, que na perspectiva dos promotores compromete grave e irreversivelmente o equilíbrio ambiental e patrimonial de Estremoz.
Para este debate aberto, foram convidados representantes da Câmara Municipal de Estremoz, da Estradas de Portugal, da Agência Portuguesa do Ambiente, da GEOTA e da Quercus.
Questões como a inexistência de estudos alternativos e comparativos de impactos à actual proposta, tanto em termos financeiros como ambientais, o comprometimento da enorme reserva de água pelo actual traçado, a destruição de vários hectares de montado, de vinhas emblemáticas e de uma mancha de oliveiras centenárias em São Brissos - considerada pelas entidades competentes única no distrito de Évora e recentemente classificada pelo próprio Estado como de interesse público - são alguns dos temas que se pretende ver já discutidos.
O debate visa defender os interesses de Estremoz na escolha de um traçado da circular à cidade, obra de interesse indiscutível, mas que deverá contemplar um equilíbrio entre os custos/benefícios dos pontos de vista económico, financeiro e ambiental.
Na discussão do tema IP2 várias questões fundamentais para o futuro de Estremoz se encontram em aberto. Por exemplo: pretende-se uma auto-estrada, que terá como efeito afastar os seus utilizadores de Estremoz, ou pelo contrário, o objectivo é tirar o trânsito do centro, mas manter uma proximidade com vários acessos, suficientemente convidativos para trazer os viajantes ao centro de Estremoz?
Um travão ao desenvolvimento de Estremoz?
Para os promotores desta Associação é fundamental que estas questões sejam debatidas de forma clara e ampla, para que as opções a tomar sobre esta obra, fundamental para o desenvolvimento de Estremoz, não se tornem num travão a esse mesmo desenvolvimento. Um desenvolvimento que, segundo as linhas programáticas aprovadas pela própria autarquia, escolhe temas como a gastronomia, a enologia, o artesanato, os roteiros históricos, os roteiros de ecoturismo ou o vasto património como factores de valorização da oferta estremocense e que, para os promotores desta discussão, ficarão gravemente afectados com o traçado proposto para o IP2.
Aliás, o traçado em causa compromete a própria estratégia definida pela autarquia de Estremoz, a qual defende o desenvolvimento sustentado da cidade, potenciando os recursos patrimoniais, culturais, naturais e ambientais e promovendo a criação de riqueza, a melhoria da qualidade de vida e a abertura da cidade ao exterior.
Do núcleo dinamizador desta associação – cujo nome é inspirado pela imperiosa necessidade de preservar o conjunto de oliveiras de São Brissos - fazem parte Norberto Souto, Maria João Soares, Carlos Costa, Maria de Fátima Borralho, Jorge Anjinho, Henrique Reynolds de Sousa, Carlos Sarmento Matos, Carlos Torrinha, Armando Silva Cunha, Isabel Silva Cunha, Madalena Martins, João Portugal Ramos e Marta Cabaço.
Agenda 21 Local
Além da questão do IP2, a pró-associação São Brissos pretende ser um espaço de discussão sobre temas de interesse para o concelho de Estremoz.
Uma das prioridades já identificadas é ajudar a definir e a levar à prática uma Agenda 21 Local, um processo participativo e multisectorial que envolva organizações não governamentais, autarquia e cidadãos para a melhoria significativa da qualidade de vida da população.
Para mais informações contactar:
Carlos Sarmento Matos (939239725)
Debate público a 13 de Julho no Pólo da Universidade
Estremoz: nova associação ambiental
discute traçado do IP2
Um grupo de cidadãos vai promover no próximo dia 13 de Julho, no Pólo de Estremoz da Universidade de Évora (Centro de Ciência Viva), pelas 21,30 horas, uma sessão pública para debater o traçado do IP2, de forma a que este sirva uma estratégia de desenvolvimento sustentável da cidade e do concelho.
A associação em constituição adoptará o nome de São Brissos - Cidadãos pelo Ambiente e Desenvolvimento de Estremoz e nasce da contestação ao traçado proposto pela Estradas de Portugal, que na perspectiva dos promotores compromete grave e irreversivelmente o equilíbrio ambiental e patrimonial de Estremoz.
Para este debate aberto, foram convidados representantes da Câmara Municipal de Estremoz, da Estradas de Portugal, da Agência Portuguesa do Ambiente, da GEOTA e da Quercus.
Questões como a inexistência de estudos alternativos e comparativos de impactos à actual proposta, tanto em termos financeiros como ambientais, o comprometimento da enorme reserva de água pelo actual traçado, a destruição de vários hectares de montado, de vinhas emblemáticas e de uma mancha de oliveiras centenárias em São Brissos - considerada pelas entidades competentes única no distrito de Évora e recentemente classificada pelo próprio Estado como de interesse público - são alguns dos temas que se pretende ver já discutidos.
O debate visa defender os interesses de Estremoz na escolha de um traçado da circular à cidade, obra de interesse indiscutível, mas que deverá contemplar um equilíbrio entre os custos/benefícios dos pontos de vista económico, financeiro e ambiental.
Na discussão do tema IP2 várias questões fundamentais para o futuro de Estremoz se encontram em aberto. Por exemplo: pretende-se uma auto-estrada, que terá como efeito afastar os seus utilizadores de Estremoz, ou pelo contrário, o objectivo é tirar o trânsito do centro, mas manter uma proximidade com vários acessos, suficientemente convidativos para trazer os viajantes ao centro de Estremoz?
Um travão ao desenvolvimento de Estremoz?
Para os promotores desta Associação é fundamental que estas questões sejam debatidas de forma clara e ampla, para que as opções a tomar sobre esta obra, fundamental para o desenvolvimento de Estremoz, não se tornem num travão a esse mesmo desenvolvimento. Um desenvolvimento que, segundo as linhas programáticas aprovadas pela própria autarquia, escolhe temas como a gastronomia, a enologia, o artesanato, os roteiros históricos, os roteiros de ecoturismo ou o vasto património como factores de valorização da oferta estremocense e que, para os promotores desta discussão, ficarão gravemente afectados com o traçado proposto para o IP2.
Aliás, o traçado em causa compromete a própria estratégia definida pela autarquia de Estremoz, a qual defende o desenvolvimento sustentado da cidade, potenciando os recursos patrimoniais, culturais, naturais e ambientais e promovendo a criação de riqueza, a melhoria da qualidade de vida e a abertura da cidade ao exterior.
Do núcleo dinamizador desta associação – cujo nome é inspirado pela imperiosa necessidade de preservar o conjunto de oliveiras de São Brissos - fazem parte Norberto Souto, Maria João Soares, Carlos Costa, Maria de Fátima Borralho, Jorge Anjinho, Henrique Reynolds de Sousa, Carlos Sarmento Matos, Carlos Torrinha, Armando Silva Cunha, Isabel Silva Cunha, Madalena Martins, João Portugal Ramos e Marta Cabaço.
Agenda 21 Local
Além da questão do IP2, a pró-associação São Brissos pretende ser um espaço de discussão sobre temas de interesse para o concelho de Estremoz.
Uma das prioridades já identificadas é ajudar a definir e a levar à prática uma Agenda 21 Local, um processo participativo e multisectorial que envolva organizações não governamentais, autarquia e cidadãos para a melhoria significativa da qualidade de vida da população.
Para mais informações contactar:
Carlos Sarmento Matos (939239725)
Da audiência dos "interessados"
O procedimento de Avaliação do Impacte Ambiental do projecto da Variante de Estremoz, de que as Estradas de Portugal é proponente, encontra-se numa fase crucial: terminada a Consulta Pública a Comissão de Avaliação emite parecer, que conduzirá à emissão da Declaração de Impacte Ambiental.
O prazo para a emissão terminou. O parecer terá então transitado para a Secretaria de Estado do Ambiente que promove a "audiência dos interessados", de acordo com o artº 100º do CPA que diz:
"os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, devendo ser informados, nomeadamente, sobre o sentido provável desta."
E aqui é que bate o ponto: quem são os interessados?
Vejamos o que decidiu a Secretaria de Estado do Ambiente.
Ah! Só para dizer que o parecer da Comissão de Avaliação do EIA foi negativo...
O prazo para a emissão terminou. O parecer terá então transitado para a Secretaria de Estado do Ambiente que promove a "audiência dos interessados", de acordo com o artº 100º do CPA que diz:
"os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, devendo ser informados, nomeadamente, sobre o sentido provável desta."
E aqui é que bate o ponto: quem são os interessados?
- só o proponente, isto é, as Estradas de Portugal?
- ou aqueles que se encontram efectivamente afectados pelos impactes da obra projectada, e incluindo entidades representativas como as ONG com intervenção nessa temática?
Vejamos o que decidiu a Secretaria de Estado do Ambiente.
Ah! Só para dizer que o parecer da Comissão de Avaliação do EIA foi negativo...
terça-feira, 3 de julho de 2007
A propósito de pedreiras...
Um dos mitos relativamente à impossibilidade de fazer passar o traçado da Variante de Estremoz a nascente da cidade é a existência de pedreiras.
Um exercício relativamente simples sobre o Google Earth permite verificar que o traçado a partir da A6 em direcção a norte se faz sem quaisquer constrangimentos especiais, quer relativamente ao núcleo de pedreiras da Cerca de S. António, quer ao núcleo da Cruz de Meninos, passando por cima da N4 (passagem desnivelada).
E permitiria ainda "arrumar a casa".
Ah!
Outro dos mitos: a distância mínima a que os nós de auto-estrada devem ficar. Mas como este é mais fácil de desmontar, dou só uma dica. Meçam a distância entre os nós (4!) da A6 em Elvas...
segunda-feira, 2 de julho de 2007
A pedreira deslocalizada
Pois é! Isto de falar do que não se conhece...
Vai-se ao Google Earth e bem junto de Estremoz, as conhecidas pedreiras de mármore. Com uma foto para clicar. Ei-la: a velha pedreira da Cerca de S. António!
E que legenda é que ela têm?
Pasme-se!
perto de Santo António, Évora (Portugal) by calhordas.com
Onde será S. António, Évora? Não faço ideia!
Mas a Cerca de S. António sei muito bem, por experiência própria: as centenas de degraus das escadas improvisadas de ferro, atadas por cordas ou cravadas nos taludes verticais da pedreira, que existiam há 20 anos, desci-as muitas vezes. Uma boa meia hora para chegar ao último piso a cerca de 70 metros de profundidade. Gelado no inverno. Tórrido no verão (o contrário é que seria de admirar).
E, não, não fui trabalhador das pedreiras...
Vai-se ao Google Earth e bem junto de Estremoz, as conhecidas pedreiras de mármore. Com uma foto para clicar. Ei-la: a velha pedreira da Cerca de S. António!
E que legenda é que ela têm?
Pasme-se!
perto de Santo António, Évora (Portugal) by calhordas.com
Onde será S. António, Évora? Não faço ideia!
Mas a Cerca de S. António sei muito bem, por experiência própria: as centenas de degraus das escadas improvisadas de ferro, atadas por cordas ou cravadas nos taludes verticais da pedreira, que existiam há 20 anos, desci-as muitas vezes. Uma boa meia hora para chegar ao último piso a cerca de 70 metros de profundidade. Gelado no inverno. Tórrido no verão (o contrário é que seria de admirar).
E, não, não fui trabalhador das pedreiras...
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