Trata-se, pois, de uma estratégia integrada, consistente, que procura o bem-estar social melhorando a qualidade do ambiente.
A A21L é um processo inovador porque:
- integra a componente ambiental, social, económica e cultural, com o objectivo último de melhorar a qualidade de vida dos habitantes, baseando-se nos princípios do desenvolvimento sustentado;
- apela à participação de todos os sectores da comunidade local;
- reconhece o papel-chave das autoridades locais na promoção da sustentabilidade ao nível local;
- envolve uma responsabilidade global, não só através da procura da redução dos impactes ambientais directos e indirectos, mas também da partilha de experiências com este fim.
De acordo com o International Council for Local Environmental Iniciatives (ICLEI) a Agenda 21 Local é um processo participativo e multi-sectorial, que visa atingir os objectivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável.
Em primeiro lugar, é um processo que apela à participação. É assim indispensável o envolvimento da população, das ONG´s, dos empresários, dos autarcas e dos técnicos especialistas em todas as etapas do processo de elaboração da Agenda 21Local.
Em segundo lugar, apresenta um carácter multi-sectorial. Ou seja, não pode ser só um plano sectorial de ambiente. Tem que ter a capacidade para integrar eficazmente o sector sócio-cultural, o económico e o ambiental.
Uma terceira dimensão, está relacionada com os objectivos da Agenda 21 a nível global, no qual se procura aumentar a qualidade de vida das populações, estabelecendo um elo de ligação com as gerações vindouras.
Uma quarta noção tem a ver com a necessidade de se planear para que o desenvolvimento sustentável aconteça. Este novo planeamento necessita de métodos e processos que identifiquem as principais prioridades locais, garantindo que os objectivos de sustentabilidade sejam efectivamente considerados e respeitados no processo de planeamento, gestão e tomada de decisão diária.
É ainda um processo em que se deve poder medir os avanços e os recuos, de forma a analisar a evolução da situação.
A Agenda 21 local está baseada num mandato acordado pelas Nações Unidas, e tem vários documentos enquadradores: a Carta de Aalborg, o Plano de Acção de Lisboa e a Declaração de Hanover.
São já muitos os exemplos de autoridades locais em todo o Mundo que a estão a implementar; Até hoje, o processo foi iniciado em mais de duas mil autoridades locais de 64 países diferentes, dos quais cerca de mil na Europa. Em Portugal, porém, tem tido pouca repercussão.
Num momento em que se discute a posição de Estremoz no contexto regional no contexto da elaboração do PROT Alentejo, e em que está em cima da mesa o debate de questões tão importantes para o futuro de Estremoz como a revisão do PDM e o traçado da variante de Estremoz e a sua inserção no IP2, que será estruturante do desenvolvimento da cidade, é chegada a altura de avançar com a Agenda 21 local como instrumento privilegiado de planeamento da sustentabilidade.
