Estremoz e o PROT Alentejo em preparação: que desenvolvimento?

Num momento em que se discutem as Opções Estratégicas de Base Territorial e os Modelos Territoriais a estabelecer no âmbito do Plano de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT Alentejo) importa saber como fica Estremoz em tudo isso.

Em termos de Unidades Territoriais consolida-se a visão de uma Unidade dos Mármores, em que Estremoz figura, junto com Borba e Vila Viçosa, como um dos principais aglomerados. Nela ainda se inclui, por conveniência geográfica, a Serra de Ossa, apesar das suas distintas características.

Para além dos recursos minerais evidentes, os solos derivados dos calcários e a abundância relativa de água subterrânea favorecem a implantação de um agricultura especialmente valorizada de vinha, olival, frutícolas e hortícolas.

Por outro lado, o património histórico monumental, onde sobressai o Castelo de Estremoz e o Paço Ducal de Vila Viçosa, é seguramente um valor seguro em termos turísticos para a região.

Estes são os pontos fortes desta unidade territorial. Toda a gente o sabe. São aliás propalados à exaustão em consecutivas campanhas publicitárias. Existem dezenas de vídeos, brochuras, folhetos, spots, alardeando estas vantagens competitivas territoriais. Então porque não constituem motor de desenvolvimento local?

Porque existem pontos fracos - tão ou mais “fortes” que os fortes - e que têm sido sistematicamente ignorados, apesar de estar à vista de todos.

Em primeiro lugar, os desequilíbrios funcionais e ecológicos provocados pela indústria extractiva e transformadora dos mármores, com reflexos na perda e degradação da qualidade dos solos e das águas superficiais e subterrâneas, da paisagem e do ordenamento do território.

Pergunta-se: para quando a concretização das soluções equacionadas pelo PROZOM? E, passados todos estes anos desde a sua elaboração, serão ainda as adequadas?

Estremoz está ferida de morte com o avolumar dos impactes produzidos pelas pedreiras, que pouco ou nada trazem de benefício para o concelho, obrigada a viver paredes-meias com escombreiras pavorosas que não param de crescer e que ameaçam eternizar-se, disputando ao castelo a honra de se tornarem o ex-libris da cidade.

Em segundo lugar, a situação actual da Serra de Ossa, severamente mutilada após o fogo do ano passado, com problemas de erosão agravados pelas chuvas do Outono passado, mas cuja decadência foi premeditada com o povoamento de eucaliptos que, após 40 anos, lhe secou as fontes, lhe retirou as gentes – numa palavra, a desertificou. Para quando o termo da exploração? Para quando a substituição dos eucaliptais por espécies autóctones, adaptadas às condições do meio?

Noutras condições, a Serra de Ossa seria um valor seguro em termos turísticos. Tal como está é um susto. E mais um peso morto, a puxar para baixo a região.

Em suma:

- as áreas degradadas pelas pedreiras têm de ser urgentemente requalificadas em termos ambientais e paisagísticos;
- os povoamentos de eucaliptais têm de ser substituídos por um correcto ordenamento florestal que proteja os montados de sobro e azinho existentes e incremente as funções de uso múltiplo da floresta (a silvo-pastorícia, a caça e a pesca nas águas interiores, a conservação do solo e a recarga dos aquíferos, etc...).

Por outro lado, a integração de Estremoz na Unidade dos Mármores não deve privilegiar uma visão extremamente redutora, de “especialização industrial”, como parece ser a que releva da definição de Eixo dos Mármores, enquanto um dos eixos de especialização industrial do Alentejo, constante na actual versão das Opções Estratégicas do PROT Alentejo.

A indústria dos mármores, nas condições actuais, tem tudo menos sustentabilidade ambiental e não parece que possa inverter essa tendência nos próximos tempos (se estou enganado, os industriais que se pronunciem...). Ao contrário, a conflituosidade com os usos equilibrados do território e com as restantes actividades económicas está bem patente.

Por isso, deve ser outro, o enfoque a dar ao desenvolvimento de Estremoz.

A excelente localização de Estremoz - no cruzamento de um eixo rodo e (num futuro próximo) ferroviário fundamental, de ligação entre as capitais ibéricas, com um eixo rodoviário que liga o Sul e o Norte do país pelo interior – a par do seu património histórico e natural, que pode ser valorizado e requalificado, são trunfos para a dinamização turística e cultural, com enfoque para a realização de Congressos e outros encontros científicos e empresariais, e para a consolidação de circuitos eco-eno-geo-turísticos.

Mas não só: Estremoz faz parte de um corredor urbano-logístico “natural”, que liga a AML, designadamente a futura plataforma logística do Poceirão, com a Europa. E vice-versa: a Extremadura espanhola terá grandes vantagens em escoar as suas mercadorias por esse corredor até aos Portos de Lisboa, Setúbal e Sines. Deve por isso ser potencializado como factor dinamizador e de atractividade empresarial nos sectores dos transportes, logística e comunicação.

Mas para que tudo isso funcione é necessário que as suas infra-estruturas de acessibilidade local respondam aos desafios (e às ameaças) que se perfilam no horizonte. E é aí que entra a questão do traçado do IP2 e da forma como serve a cidade e a região envolvente. Mas isso pode ser tema para outro dia.