Da audiência dos "interessados"

O procedimento de Avaliação do Impacte Ambiental do projecto da Variante de Estremoz, de que as Estradas de Portugal é proponente, encontra-se numa fase crucial: terminada a Consulta Pública a Comissão de Avaliação emite parecer, que conduzirá à emissão da Declaração de Impacte Ambiental.

O prazo para a emissão terminou. O parecer terá então transitado para a Secretaria de Estado do Ambiente que promove a "audiência dos interessados", de acordo com o artº 100º do CPA que diz:

"os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, devendo ser informados, nomeadamente, sobre o sentido provável desta."

E aqui é que bate o ponto: quem são os interessados?

• só o proponente, isto é, as Estradas de Portugal?
• ou aqueles que se encontram efectivamente afectados pelos impactes da obra projectada, e incluindo entidades representativas como as ONG com intervenção nessa temática?

Vejamos o que decidiu a Secretaria de Estado do Ambiente.

Ah! Só para dizer que o parecer da Comissão de Avaliação do EIA foi negativo...