O PÚBLICO, na sua edição de hoje, dá destaque ao parecer desfavorável da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental do IP2 - Variante de Estremoz.
segunda-feira, 30 de julho de 2007
sexta-feira, 27 de julho de 2007
O parecer da Comissão de Avaliação do Ministério do Ambiente, finalmente dado a conhecer, é demolidor!
Transcreve-se de seguida a nota de imprensa do GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente):
No parecer, que agora, e após inusitada demora, foi finalmente tornado público pela Agência Portuguesa de Ambiente, a Comissão de Avaliação (CA) considera que os impactes negativos susceptíveis de serem gerados pelo IP2 – Variante de Estremoz com o traçado proposto pela Estradas de Portugal E.P.E. (EP) são muito significativos e não minimizáveis, especialmente no uso actual do solo, na componente social e na afectação dos recursos hídricos subterrâneos e realça a relevância e fundamentação da Consulta Pública.
No seu parecer a CA começa por apontar várias limitações para uma correcta avaliação do EIA, designadamente a já referida ausência de alternativas e “o facto de se desconhecer o desenvolvimento do traçado do IP2 para Norte” (em direcção a Portalegre), ainda indefinido.
No que respeita aos recursos hídricos subterrâneos a CA considera que o EIA “sub-avaliou” o impacte previsível do traçado na captação pública municipal do Álamo, que considera “negativo de elevada significância”. Para além desta captação pública, que é afectada pelo traçado proposto na sua zona de protecção alargada, várias outras captações privadas são significativamente afectadas.
Relativamente ao uso do solo, a CA salienta que “a quase totalidade do traçado proposto se desenvolve sobre áreas de vinha (em franca exploração), olival recentemente plantado e montado (povoamento com árvores de médio e grande porte)” e sublinha que, no seu parecer, a Direcção Geral de Recursos Florestais refere que só poderá autorizar cortes de povoamentos de sobreiros para empreendimentos “sem alternativa válida de localização”, o que carece de prova.
No que respeita à componente social a CA é extremamente crítica relativamente ao EIA, que, na sua opinião, “não procede à caracterização das unidades/explorações agrícolas afectadas pelo traçado, as quais se manifestaram de uma forma objectiva e fundamentada no decurso da Consulta Pública, evidenciando que apresentam sistemas de uma adequada exploração, com colocação das produções (vinho, azeite e cortiça) no mercado nacional e internacional (exportação), que serão afectados de uma forma muito significativa pela solução do traçado em análise."
A CA começa por historiar o processo, tornando claras as dificuldades persistentemente exibidas pelo proponente, em dar resposta aos sucessivos pedidos de esclarecimento e de rectificação de incorrecções que o Estudo de Impacte Ambiental (e, por inerência, o projecto que está na sua base), desde sempre enfermaram. Em concreto, refere que, na fase de avaliação da conformidade do EIA, e após solicitação de esclarecimentos adicionais, verificou-se que algumas questões não foram adequadamente respondidas. Foi então novamente solicitada à Estradas de Portugal a apresentação de informação sob a forma de segundo aditamento, que permitisse colmatar essas falhas antes do início da Consulta Pública, a fim de permitir a sua disponibilização ao público, o que não veio a acontecer. Com efeito, a Consulta Pública decorreu entre 26 de Fevereiro e 7 de Maio de 2007 e o Aditamento II foi apenas apresentado precisamente a 7 de Maio, último dia do período reservado à Consulta Pública, tornando inviável a sua consideração pelas várias entidades consultadas e pelo público.
Recorde-se que o procedimento de avaliação de impacte ambiental deste projecto tem antecedentes com mais de uma década: começou por ser instruído em Novembro de 1995 tendo-se concluído, já na altura, pela reformulação do EIA. Em Janeiro de 1997, e após apresentação de relatório complementar ao EIA, a CA insiste na inexistência de alternativas ao traçado, o que, no entanto não demoveu a EP de persistir numa solução única.
Da análise dos pareceres apresentados em fase de Consulta Pública, a CA dá particular atenção ao parecer da Câmara Municipal de Estremoz, que defende que pequenos ajustes que tecnicamente se mostrem viáveis poderão salvaguardar eventuais interesses de ordem particular. A resposta da CA a esta visão limitada, transcreve-se em seguida (negrito e itálico no original, sublinhado nosso):
“A CA verifica que, de acordo com o parecer da Câmara Municipal, qualquer solução que venha a ser adoptada para o IP2 poderá dar resposta à pretensão da Câmara. Em relação à salvaguarda dos interesses manifestados na Consulta Pública, os mesmos não são passíveis de salvaguardar em pequenos ajustes do projecto, mas apenas com traçados alternativos.”
Em todo este processo de Consulta Pública considera-se também de grande relevo, o parecer desfavorável do Instituto de Meteorologia, segundo o qual o traçado em análise tornaria inoperacional a estação sísmica pertencente à Rede Sísmica Nacional, situada na Herdade da Granja, considerada de importância vital (estação de referência na Rede Sísmica Nacional) e “seleccionada para integrar a Rede Sísmica Primária do futuro Ssistema de Alerta de Tsunamis para o Atlântico Nordeste e Mediterrâneo, que começará a operar em finais de 2007”. Segundo o IM, “qualquer alteração nos níveis de ruído obrigaria à desactivação e remoção da estação”.
Em conclusão, a Comissão de Avaliação considera que “dados os impactes negativos muito significativos, não minimizáveis, e a relevância e fundamentação da Consulta Pública (…) deverá ser emitido parecer desfavorável à solução apresentada”.
O GEOTA espera que o desfecho deste processo seja coerente com os resultados do procedimento de avaliação de impacte ambiental, isto é, a emissão uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, que obrigue o proponente a estudar um traçado alternativo para o IP2 – Variante de Estremoz, que não seja lesivo do ambiente e do desenvolvimento sustentável desta região.
No parecer, que agora, e após inusitada demora, foi finalmente tornado público pela Agência Portuguesa de Ambiente, a Comissão de Avaliação (CA) considera que os impactes negativos susceptíveis de serem gerados pelo IP2 – Variante de Estremoz com o traçado proposto pela Estradas de Portugal E.P.E. (EP) são muito significativos e não minimizáveis, especialmente no uso actual do solo, na componente social e na afectação dos recursos hídricos subterrâneos e realça a relevância e fundamentação da Consulta Pública.
No seu parecer a CA começa por apontar várias limitações para uma correcta avaliação do EIA, designadamente a já referida ausência de alternativas e “o facto de se desconhecer o desenvolvimento do traçado do IP2 para Norte” (em direcção a Portalegre), ainda indefinido.
No que respeita aos recursos hídricos subterrâneos a CA considera que o EIA “sub-avaliou” o impacte previsível do traçado na captação pública municipal do Álamo, que considera “negativo de elevada significância”. Para além desta captação pública, que é afectada pelo traçado proposto na sua zona de protecção alargada, várias outras captações privadas são significativamente afectadas.
Relativamente ao uso do solo, a CA salienta que “a quase totalidade do traçado proposto se desenvolve sobre áreas de vinha (em franca exploração), olival recentemente plantado e montado (povoamento com árvores de médio e grande porte)” e sublinha que, no seu parecer, a Direcção Geral de Recursos Florestais refere que só poderá autorizar cortes de povoamentos de sobreiros para empreendimentos “sem alternativa válida de localização”, o que carece de prova.
No que respeita à componente social a CA é extremamente crítica relativamente ao EIA, que, na sua opinião, “não procede à caracterização das unidades/explorações agrícolas afectadas pelo traçado, as quais se manifestaram de uma forma objectiva e fundamentada no decurso da Consulta Pública, evidenciando que apresentam sistemas de uma adequada exploração, com colocação das produções (vinho, azeite e cortiça) no mercado nacional e internacional (exportação), que serão afectados de uma forma muito significativa pela solução do traçado em análise."
A CA começa por historiar o processo, tornando claras as dificuldades persistentemente exibidas pelo proponente, em dar resposta aos sucessivos pedidos de esclarecimento e de rectificação de incorrecções que o Estudo de Impacte Ambiental (e, por inerência, o projecto que está na sua base), desde sempre enfermaram. Em concreto, refere que, na fase de avaliação da conformidade do EIA, e após solicitação de esclarecimentos adicionais, verificou-se que algumas questões não foram adequadamente respondidas. Foi então novamente solicitada à Estradas de Portugal a apresentação de informação sob a forma de segundo aditamento, que permitisse colmatar essas falhas antes do início da Consulta Pública, a fim de permitir a sua disponibilização ao público, o que não veio a acontecer. Com efeito, a Consulta Pública decorreu entre 26 de Fevereiro e 7 de Maio de 2007 e o Aditamento II foi apenas apresentado precisamente a 7 de Maio, último dia do período reservado à Consulta Pública, tornando inviável a sua consideração pelas várias entidades consultadas e pelo público.
Recorde-se que o procedimento de avaliação de impacte ambiental deste projecto tem antecedentes com mais de uma década: começou por ser instruído em Novembro de 1995 tendo-se concluído, já na altura, pela reformulação do EIA. Em Janeiro de 1997, e após apresentação de relatório complementar ao EIA, a CA insiste na inexistência de alternativas ao traçado, o que, no entanto não demoveu a EP de persistir numa solução única.
Da análise dos pareceres apresentados em fase de Consulta Pública, a CA dá particular atenção ao parecer da Câmara Municipal de Estremoz, que defende que pequenos ajustes que tecnicamente se mostrem viáveis poderão salvaguardar eventuais interesses de ordem particular. A resposta da CA a esta visão limitada, transcreve-se em seguida (negrito e itálico no original, sublinhado nosso):
“A CA verifica que, de acordo com o parecer da Câmara Municipal, qualquer solução que venha a ser adoptada para o IP2 poderá dar resposta à pretensão da Câmara. Em relação à salvaguarda dos interesses manifestados na Consulta Pública, os mesmos não são passíveis de salvaguardar em pequenos ajustes do projecto, mas apenas com traçados alternativos.”
Em todo este processo de Consulta Pública considera-se também de grande relevo, o parecer desfavorável do Instituto de Meteorologia, segundo o qual o traçado em análise tornaria inoperacional a estação sísmica pertencente à Rede Sísmica Nacional, situada na Herdade da Granja, considerada de importância vital (estação de referência na Rede Sísmica Nacional) e “seleccionada para integrar a Rede Sísmica Primária do futuro Ssistema de Alerta de Tsunamis para o Atlântico Nordeste e Mediterrâneo, que começará a operar em finais de 2007”. Segundo o IM, “qualquer alteração nos níveis de ruído obrigaria à desactivação e remoção da estação”.
Em conclusão, a Comissão de Avaliação considera que “dados os impactes negativos muito significativos, não minimizáveis, e a relevância e fundamentação da Consulta Pública (…) deverá ser emitido parecer desfavorável à solução apresentada”.
O GEOTA espera que o desfecho deste processo seja coerente com os resultados do procedimento de avaliação de impacte ambiental, isto é, a emissão uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, que obrigue o proponente a estudar um traçado alternativo para o IP2 – Variante de Estremoz, que não seja lesivo do ambiente e do desenvolvimento sustentável desta região.
quinta-feira, 26 de julho de 2007
Instituto de Meteorologia contra traçado do IP2
Uma das duas únicas estações sísmicas nacionais integradas na Rede Sísmica Mundial, a estação de Estremoz, localizada na Herdade da Granja, teria de ser desactivada se o traçado do IP2 proposto pelas Estradas de Portugal prevalecesse na decisão que o Ministério do Ambiente terá de tomar nos próximos dias.
É o próprio Instituto de Meteorologia que o afirma, ao dar parecer desfavorável no processo de Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do projecto do IP2 – Variante de Estremoz.
No âmbito da modernização da rede nacional de vigilância sísmica, o Instituto de Meteorologia colocou em operação em 2006 no território de Portugal Continental 7 estações sísmicas de banda larga. A nova tecnologia instalada neste grupo de estações permitiu já obter excelentes resultados na detecção e monitorização da actividade associada ao sismo de 12 de Fevereiro passado, de magnitude 5,9 e com epicentro a Sudoeste do Cabo de S. Vicente.
Duas destas novas estações estão já integradas na rede sísmica mundial, sendo os dados transmitidos em tempo real do IM para dois Centros de Dados sísmicos à escala mundial, IRIS (Incorporated Research Institutions for Seismology) e ORFEUS (Observatories and Research Facilities for European Seismology). Uma delas localiza-se na Herdade da Granja, em Estremoz.
Os dados recolhidos nesta rede serão ainda parte integrante do futuro sistema de alerta precoce contra tsunamis para o Atlântico Nordeste e para o Mediterrâneo, para o qual se pretende que o IM venha a assegurar um dos Centros Regionais do referido sistema de alerta.
É o próprio Instituto de Meteorologia que o afirma, ao dar parecer desfavorável no processo de Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do projecto do IP2 – Variante de Estremoz.
No âmbito da modernização da rede nacional de vigilância sísmica, o Instituto de Meteorologia colocou em operação em 2006 no território de Portugal Continental 7 estações sísmicas de banda larga. A nova tecnologia instalada neste grupo de estações permitiu já obter excelentes resultados na detecção e monitorização da actividade associada ao sismo de 12 de Fevereiro passado, de magnitude 5,9 e com epicentro a Sudoeste do Cabo de S. Vicente.
Duas destas novas estações estão já integradas na rede sísmica mundial, sendo os dados transmitidos em tempo real do IM para dois Centros de Dados sísmicos à escala mundial, IRIS (Incorporated Research Institutions for Seismology) e ORFEUS (Observatories and Research Facilities for European Seismology). Uma delas localiza-se na Herdade da Granja, em Estremoz.
Os dados recolhidos nesta rede serão ainda parte integrante do futuro sistema de alerta precoce contra tsunamis para o Atlântico Nordeste e para o Mediterrâneo, para o qual se pretende que o IM venha a assegurar um dos Centros Regionais do referido sistema de alerta.
segunda-feira, 16 de julho de 2007
O debate e as suas circunstâncias: quem tem medo do exercício da cidadania?
Mais de 50 pessoas assistiram e participaram com vivacidade no debate levado a efeito na última sexta-feira no Centro de Ciência Viva de Estremoz e promovido pela pró-associação S. Brissos - Cidadãos pelo Ambiente e Desenvolvimento de Estremoz.
O presidente da Câmara teve oportunidade de sublinhar a sua posição, por demais conhecida: desejar a construção da variante a Estremoz, qualquer que seja o traçado. Mas acrescentou algo novo e positivo: com respeito pelas condicionantes ambientais.
Os promotores da iniciativa mostraram as amplas desvantagens a todos os níveis - económico, social e ambiental - da proposta de traçado das Estradas de Portugal e defenderam o estudo de alternativas.
E para que não sejam considerados meros geradores de "excesso de burocracia", "grupo de pressão" ou instigadores de "movimentações" obscuras - em suma - "forças de bloqueio" (oh, lamentável newsletter do PS local...), apontaram uma solução - uma alternativa de traçado a nascente da cidade. Ao que o presidente da Câmara contrapôs com "compromissos já assumidos".
Que compromissos? Com quem? É segredo? Nem uma palavra.
Pelos vistos os compromissos desconhecidos têm mais força que a realidade no terreno. Destroem-se vinhas, olival, centenas de sobreiros! Que importância tem? O que não se pode pôr em causa é a realidade virtual dos compromissos assumidos (já agora, por quem?). Mas como estamos numa terra de brandos costumes ninguém se lembrou de exigir transparência nesta questão.
Realce-se o facto de que o debate decorreu ordeiro, civilizado.
Houve quem lembrasse que a alternativa a nascente já tinha estado em cima da mesa 25 anos atrás.
Houve quem se mostrasse preocupado pelo impacte desta solução na indústria extractiva.
Houve quem questionasse a opacidade dos serviços camarários ao omitir a informação, já deles conhecida, do traçado da EP sob o seu alpendre.
Mas, acima de tudo, houve o exercício da cidadania, o assumir da necessidade de discutir os projectos que podem fazer de Estremoz um pólo de desenvolvimento regional ou, pelo contrário, comprometer irremediavelmente o seu futuro.
O presidente da Câmara teve oportunidade de sublinhar a sua posição, por demais conhecida: desejar a construção da variante a Estremoz, qualquer que seja o traçado. Mas acrescentou algo novo e positivo: com respeito pelas condicionantes ambientais.
Os promotores da iniciativa mostraram as amplas desvantagens a todos os níveis - económico, social e ambiental - da proposta de traçado das Estradas de Portugal e defenderam o estudo de alternativas.
E para que não sejam considerados meros geradores de "excesso de burocracia", "grupo de pressão" ou instigadores de "movimentações" obscuras - em suma - "forças de bloqueio" (oh, lamentável newsletter do PS local...), apontaram uma solução - uma alternativa de traçado a nascente da cidade. Ao que o presidente da Câmara contrapôs com "compromissos já assumidos".
Que compromissos? Com quem? É segredo? Nem uma palavra.
Pelos vistos os compromissos desconhecidos têm mais força que a realidade no terreno. Destroem-se vinhas, olival, centenas de sobreiros! Que importância tem? O que não se pode pôr em causa é a realidade virtual dos compromissos assumidos (já agora, por quem?). Mas como estamos numa terra de brandos costumes ninguém se lembrou de exigir transparência nesta questão.
Realce-se o facto de que o debate decorreu ordeiro, civilizado.
Houve quem lembrasse que a alternativa a nascente já tinha estado em cima da mesa 25 anos atrás.
Houve quem se mostrasse preocupado pelo impacte desta solução na indústria extractiva.
Houve quem questionasse a opacidade dos serviços camarários ao omitir a informação, já deles conhecida, do traçado da EP sob o seu alpendre.
Mas, acima de tudo, houve o exercício da cidadania, o assumir da necessidade de discutir os projectos que podem fazer de Estremoz um pólo de desenvolvimento regional ou, pelo contrário, comprometer irremediavelmente o seu futuro.
quinta-feira, 12 de julho de 2007
Acerca dos erros históricos
O presidente da Câmara de Estremoz, em declarações ao Público de 6 de Julho, sintetizou lapidarmente a posição da Câmara Municipal de Estremoz na seguinte declaração:
"A posição da câmara é faça-se a estrada, de uma vez por todas"
Esperei quase uma semana pelo desmentido. Assumo por isso que a declaração foi mesmo proferida.
Refere ainda que: "há duas coisas que eu sei: "é que a estrada tem que passar em algum lado, mais para cá ou mais para lá, e que, consequentemente, vai sempre provocar transtornos a alguém".
As declarações do presidente da Câmara de Estremoz demonstram a incomodidade que lhe provocou a contestação levantada por um grupo de cidadãos ao traçado que as Estradas de Portugal querem impôr.
Imposição a ser feita em clara inobservância da legislação aplicável, ao pretender o abate de centenas de sobreiros, e em processo ferido de nulidade por não apresentar o estudo de alternativas.
Incomodidade agravada pelo facto de ser a própria Comissão de Avaliação dos estudos que vem agora dar parecer negativo.
Mas, senhor presidente, democracia participada é isto mesmo! Cidadãos que exercem os seus direitos! Instituições encarregadas de analisar tecnicamente os estudos que tomam decisões independentes do poder político!
"Estremoz espera há mais 10 anos por uma variante"! De quem é a culpa, se os estudos são mal feitos? Se as regras não são cumpridas? Daqueles que agora apontam a iniquidade da solução escolhida pelas Estradas de Portugal? Ou "vale-tudo"?
É claro que o poder político pode sempre optar pela solução enunciada num delicioso poema de Brecht: "se o povo não está à altura, demita-se o povo". Porque, na verdade, a democracia tem este pequeno defeito: é que os cidadãos podem manifestar-se... e, às vezes, até têm razão!
Alguns erros históricos a nível nacional são hoje bem evidentes : a campanha do trigo, Sines, Cabora-Bassa: ainda agora estamos a pagar a factura dessas ilusões que prometiam "amanhãs que cantam".
Outros apenas agora emergem: Alqueva e o futuro radioso da agricultura prometido aos alentejanos, transformado em mero projecto turístico e em sorvedouro dos recursos que eram destinados ao desenvolvimento agrícola (incluindo o pagamento de serviços ambientais prestados pelos agricultores).
Outros que estão na calha: O novo aeroporto de Lisboa na Ota. Também muitos clamam: "Para quê mais estudos? Estuda-se o novo aeroporto há 40 anos! O além-Tejo é um deserto! Faça-se na Ota, de uma vez por todas!"
Pois é... pensando bem talvez seja preferível, senhor presidente, estudar convenientemente o traçado do IP2 em Estremoz, do que vir a ser conhecido mais tarde por aquele que deixou cometer o "erro histórico" de aceitar uma solução que não serve Estremoz e o seu desenvolvimento, aniquila parte substancial da sua valia ecológica e desperdiça uma oportunidade de ordenar a "face negra" da cidade.
Cá estaremos para fazer o balanço... senão nós, os vindouros.
"A posição da câmara é faça-se a estrada, de uma vez por todas"
Esperei quase uma semana pelo desmentido. Assumo por isso que a declaração foi mesmo proferida.
Refere ainda que: "há duas coisas que eu sei: "é que a estrada tem que passar em algum lado, mais para cá ou mais para lá, e que, consequentemente, vai sempre provocar transtornos a alguém".
As declarações do presidente da Câmara de Estremoz demonstram a incomodidade que lhe provocou a contestação levantada por um grupo de cidadãos ao traçado que as Estradas de Portugal querem impôr.
Imposição a ser feita em clara inobservância da legislação aplicável, ao pretender o abate de centenas de sobreiros, e em processo ferido de nulidade por não apresentar o estudo de alternativas.
Incomodidade agravada pelo facto de ser a própria Comissão de Avaliação dos estudos que vem agora dar parecer negativo.
Mas, senhor presidente, democracia participada é isto mesmo! Cidadãos que exercem os seus direitos! Instituições encarregadas de analisar tecnicamente os estudos que tomam decisões independentes do poder político!
"Estremoz espera há mais 10 anos por uma variante"! De quem é a culpa, se os estudos são mal feitos? Se as regras não são cumpridas? Daqueles que agora apontam a iniquidade da solução escolhida pelas Estradas de Portugal? Ou "vale-tudo"?
É claro que o poder político pode sempre optar pela solução enunciada num delicioso poema de Brecht: "se o povo não está à altura, demita-se o povo". Porque, na verdade, a democracia tem este pequeno defeito: é que os cidadãos podem manifestar-se... e, às vezes, até têm razão!
Alguns erros históricos a nível nacional são hoje bem evidentes : a campanha do trigo, Sines, Cabora-Bassa: ainda agora estamos a pagar a factura dessas ilusões que prometiam "amanhãs que cantam".
Outros apenas agora emergem: Alqueva e o futuro radioso da agricultura prometido aos alentejanos, transformado em mero projecto turístico e em sorvedouro dos recursos que eram destinados ao desenvolvimento agrícola (incluindo o pagamento de serviços ambientais prestados pelos agricultores).
Outros que estão na calha: O novo aeroporto de Lisboa na Ota. Também muitos clamam: "Para quê mais estudos? Estuda-se o novo aeroporto há 40 anos! O além-Tejo é um deserto! Faça-se na Ota, de uma vez por todas!"
Pois é... pensando bem talvez seja preferível, senhor presidente, estudar convenientemente o traçado do IP2 em Estremoz, do que vir a ser conhecido mais tarde por aquele que deixou cometer o "erro histórico" de aceitar uma solução que não serve Estremoz e o seu desenvolvimento, aniquila parte substancial da sua valia ecológica e desperdiça uma oportunidade de ordenar a "face negra" da cidade.
Cá estaremos para fazer o balanço... senão nós, os vindouros.
terça-feira, 10 de julho de 2007
novo blog para a discussão do traçado do IP2:
http://ip2-estremoz3.blogspot.com/
da responsabilidade da pró-associação S. Brissos - Cidadãos para o Ambiente e Desenvolvimento de Estremoz
http://ip2-estremoz3.blogspot.com/
da responsabilidade da pró-associação S. Brissos - Cidadãos para o Ambiente e Desenvolvimento de Estremoz
sexta-feira, 6 de julho de 2007
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